Execução Fiscal 0001371-65.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2008
Valor da Causa
R$ 14.086,14
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 18:00
Juntada de Certidão
13/09/2023, 18:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
M S POLARO
CNPJ
10.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
MIRAZELMA SILVA POLARO
CPF
104.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
13/09/2023, 10:55
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 15:05
Decorrido prazo de M S POLARO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:15
Decorrido prazo de MIRAZELMA SILVA POLARO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:47
Juntada de Certidão
05/06/2023, 00:32
Publicado Edital em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2023, 10:30
Expedição de Edital.
30/05/2023, 10:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
15/02/2023, 09:35
Juntada de cálculos judiciais
15/02/2023, 09:34
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/02/2023, 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023, 14:25
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 18:00
Juntada de Certidão
13/09/2023, 18:00
Juntada de Certidão
13/09/2023, 10:55
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 15:05
Decorrido prazo de M S POLARO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:15
Decorrido prazo de MIRAZELMA SILVA POLARO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:47
Juntada de Certidão
05/06/2023, 00:32
Publicado Edital em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2023, 10:30
Expedição de Edital.
30/05/2023, 10:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
15/02/2023, 09:35
Juntada de cálculos judiciais
15/02/2023, 09:34
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/02/2023, 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023, 14:25
Juntada de Certidão
14/02/2023, 14:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:05
Decorrido prazo de MIRAZELMA SILVA POLARO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:50
Decorrido prazo de M S POLARO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 03:44
Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2022.
09/11/2022, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022, 01:44
Juntada de Certidão
07/11/2022, 17:09
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022, 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022, 17:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022, 17:09
Conclusos para julgamento
07/11/2022, 08:55
Juntada de petição intercorrente
28/09/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022, 14:41
Outras Decisões
03/06/2022, 00:27
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 00:27
Conclusos para decisão
09/11/2021, 15:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:45
Decorrido prazo de M S POLARO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:40
Decorrido prazo de MIRAZELMA SILVA POLARO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:55
Juntada de manifestação
30/06/2021, 17:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001371-65.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S POLARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S POLARO MIRAZELMA SILVA POLARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001371-65.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S POLARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S POLARO MIRAZELMA SILVA POLARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 16:44
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 16:19
Juntada de volume
16/06/2021, 17:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/09/2020, 16:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/09/2020, 16:01
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/09/2020, 16:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/09/2020, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn
22/09/2020, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
22/09/2020, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
18/09/2020, 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2020, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2020, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
03/02/2020, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 12:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
06/11/2014, 16:20
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/11/2014, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) pfn
13/08/2014, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
13/08/2014, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2014, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se
01/08/2014, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2014, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
19/05/2014, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
19/05/2014, 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2014, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2014, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 89/2014-PAB-JF/AP - ENCAMINHA COPIA O FORMULARIO DO DARF
25/04/2014, 17:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2014, 17:08
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 173/2014
20/03/2014, 14:17
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
20/01/2014, 19:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/11/2013, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal na forma ordenada à fl. 111, item III. Antes, cumpra a Secretaria da Vara o item 2 do despacho de fl. 61.
18/11/2013, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2013, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
16/05/2013, 15:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2013, 14:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 06/2/2013
22/03/2013, 10:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORS VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 05/2/2013
05/02/2013, 11:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/01/2013, 20:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS (...) PARA A CEF, ATRAVÉS DO BACENJUD. APOS, EXPEÇA-SE OFICIO À CEF PARA CONVERSÃO EM RENDA... ABRA-SE VISTA A EXEQUENTE
19/12/2012, 20:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2012, 14:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS EXECUTADAS OPOREM EMBARGOS
06/12/2012, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 169, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 30/08/2012.
31/08/2012, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/08/2012, 18:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO - INITMACAO EXECUTADO PENHORA ON LINE
21/06/2012, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/06/2012, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INITME-SE EXECUTADO DA PENHORA ON LINE PELA VIA EDITALICIA
21/06/2012, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2012, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/05/2012, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIAO DOS VALORES BLOQUEADOS
24/11/2011, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
23/11/2011, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL
03/11/2011, 08:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADA EM 14/10/2011
27/10/2011, 11:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2011
11/10/2011, 20:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/07/2011, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2011, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
15/02/2011, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
09/12/2010, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2010, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2010, 14:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
25/10/2010, 14:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/07/2010 - PUBLICAÇÃO: 07/07/2010
07/07/2010, 16:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/06/2010, 08:05
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/06/2010, 18:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/06/2010, 21:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EXECUTADA MS POLARO ME (CNPJ Nº 10.224.368/0001-97) E DE SUA CORRESPONSÁVEL MIRAZELMA SILVA POLARO (CPF Nº 104.201.772-72), REQUERIDA À FL. 65. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. ANTES, CUMPRA A SECRETARIA DA VARA O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 61.
11/06/2010, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2010, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
12/04/2010, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
03/02/2010, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2010, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2009, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2009, 17:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2009, 19:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2009, 19:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2009, 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 37. Inclua-se Mirazelma Silva Polaro, corresponsável da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada MS Polaro ME e de sua corresponsável Mirazelma Silva Polaro para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.
11/09/2009, 19:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2009, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
18/05/2009, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
29/04/2009, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2009, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2009, 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 12, diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.
06/04/2009, 19:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2009, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
18/11/2008, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
15/10/2008, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2008, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2008, 10:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2008, 11:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2008, 15:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2008, 15:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2008, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.
25/07/2008, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2008, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
30/06/2008, 16:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2008, 09:06
INICIAL AUTUADA
30/06/2008, 09:06
DISTRIBUICAO MANUAL
20/06/2008, 09:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/11/2022, 17:09
Decisão
•
03/06/2022, 00:27