Execução Fiscal 0007811-28.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 26.109,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON FARIAS DALMACIO

CPF

Reu

E F DALMACIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

01/09/2025, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:51

Processo Desarquivado

26/08/2025, 08:51

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 23:16

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:45

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

03/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

01/09/2025, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 13:22

Despacho

•15/02/2022, 23:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:51

Processo Desarquivado

26/08/2025, 08:51

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:31

Conclusos para despacho

10/02/2022, 23:16

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:45

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de E F DALMACIO - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de EDSON FARIAS DALMACIO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Juntada de manifestação

01/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007811-28.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON FARIAS DALMACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON FARIAS DALMACIO E F DALMACIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007811-28.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON FARIAS DALMACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON FARIAS DALMACIO E F DALMACIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:18

Juntada de volume

18/06/2021, 05:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 16:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

22/09/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/09/2020, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - Insuficiente - efetivado em 02/03/2020.

02/03/2020, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/02/2020.

03/02/2020, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticão da pfn

05/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/09/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2019, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2019, 13:54

INICIAL AUTUADA

11/01/2019, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 10:08

Despacho

•15/02/2022, 20:31

Despacho

•09/11/2021, 17:45