Execução Fiscal 0002352-60.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.511.831,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ELIETE MARQUES DE CARVALHO

CPF

Reu

RENATO MICHELETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Juntada de resposta

02/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:08

Juntada de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de RENATO MICHELETE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Todas as movimentações(240)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Juntada de resposta

02/12/2025, 17:20

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

•26/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:08

Juntada de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de RENATO MICHELETE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:42

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:00

Juntada de resposta

03/02/2025, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:58

Juntada de exceção de pré-executividade

29/01/2025, 14:53

Juntada de procuração/habilitação

29/01/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:13

Juntada de manifestação

09/08/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2024, 09:39

Juntada de manifestação

14/06/2024, 14:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 01:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 06:29

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 22:52

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/06/2022, 06:24

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2022, 07:39

Juntada de embargos de declaração

03/02/2022, 00:20

Juntada de Certidão

18/12/2021, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 18:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de ELIETE MARQUES DE CARVALHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Decorrido prazo de FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Decorrido prazo de RENATO MICHELETE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:55

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-60.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIETE MARQUES DE CARVALHO RENATO MICHELETE FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-60.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIETE MARQUES DE CARVALHO RENATO MICHELETE FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-60.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIETE MARQUES DE CARVALHO RENATO MICHELETE FRANGALO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:45

Juntada de volume

17/06/2021, 06:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 16:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 187 (f/v), retornem os autos ao exequente para se manifestar acerca de seu interesse no bem penhorado à fl. 114, requerendo o que entender de direito.

31/01/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/09/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2019, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/07/2019, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/02/2019, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/02/2019, 20:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observa-se que a executada e corresponsável foram citados por edital (fl. 82). Antes de apreciar o pedido de fls. 167/168, retornem os autos à exequente para requerer o que entender de direito, ante a impossibilidade de intimação pessoal dos executados.

30/11/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2018, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/07/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, EFETIVADO EM 01 e 02/05/2018

07/06/2018, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/04/2018

30/04/2018, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 30/01/2018

13/03/2018, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/01/2018

29/01/2018, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/11/2017

14/11/2017, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 31/10/2017

31/10/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos para implementação do desbloqueio, bem como do novo bloqueio ordenado no despacho de fl. 149 (frente e verso).

19/09/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/06/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 151/153, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO.

26/05/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 11:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

22/02/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/02/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a irrisoriedade da(s) quantia(s) bloqueada(s) à(s) fl(s). 100 (R$39,19 E R$0.05), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Por conseguinte, defiro pedido formulado à fl. 147 para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda.

05/12/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

22/08/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/07/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/07/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/04/2016, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. 132/132v. Expeça-se Mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do veículo identificado à fl. 132, de propriedade da executada Eliete Arques de Carvalho (CPF nº 295.112.242-04). Intime-se.

12/04/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão...

15/05/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO POR 180 DIAS

18/03/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2014, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

11/11/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2014, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

30/10/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2014, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

20/10/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2014, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/10/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 116. Expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado on line (RENAJUD - fl. 114) a ser cumprido no endereço informado à fl. 116 nomeando-se fiel depositário e intimando-se o executado Renato Michelete da penhora e dos prazos de 30(trinta) e 10(dez) dias que, respectivamente, dispõe para querendo opor embargos e para impugnar o valor da avaliação.

20/10/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

06/06/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:33

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2014, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - PENHORA EFETIVADA

30/04/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim sendo, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados, intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intimem-se.

22/01/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/05/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO D VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 16 E 18/3/2013

18/04/2013, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 15/3/2013

15/03/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2013, 21:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

22/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

08/08/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/08/2012, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 114, disponibilizado em 13/06/2012, sendo considerado publicado a partir de 14/06/2012

15/06/2012, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/04/2012, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada e de seus corresponsáveis(...). Expeça-se o respectivo edital.

27/03/2012, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/08/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2011, 19:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formulados pela exequente às fls. 40/41. Incluam-se Eliete Marques de Carvalho (CPF 295.112.242-04) e Renato Michelete (CPF 179.740.462-87), corresponsáveis da empresa executada, no polo passivo da execução. Quanto à citação da empresa executada pela via editalícia, no momento, entendo ser desarrazoado, uma vez que tal diligência ainda pode ser efetivada no instante do ato citatório de seus corresponsáveis. Assim sendo, expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Frangalo Indústria e Comércio S/A e dos corresponsáveis Eliete Marques de Carvalho e Renato Michelete, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço e o bem indicados pela exequente no referido pedido. Intime-se.

07/06/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VOLTEM-ME CLS PARA SENTENÇA

13/04/2011, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/10/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2010, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2010, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito

17/06/2010, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/05/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

03/11/2009, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

26/10/2009, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 11:43

INICIAL AUTUADA

17/08/2009, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2009, 17:54

Decisão

•21/07/2025, 13:17

Despacho

•30/01/2025, 11:10

Despacho

•02/12/2024, 10:17

Despacho

•29/07/2024, 14:21

Despacho

•17/04/2024, 11:36

Despacho

•26/09/2023, 09:42

Despacho

•21/06/2022, 14:32

Despacho

•14/03/2022, 16:31

Despacho

•18/12/2021, 18:25