Procedimento Comum Cível 0005863-14.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

TEOFILO FILHO DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Autor

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Autor

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

OAB/MG 138055·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

OAB/MG 110690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 08:34

Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de TEOFILO FILHO DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:12

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 08:34

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 18:11

18/10/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de TEOFILO FILHO DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:37

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Consoante autorização prevista no art 203, §4º, do CPC/2015, dou ciencia às partes, pelo prazo de 15 dias, do retorno dos autos a este Juízo.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2020, 14:28

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2020, 15:27

RECEBIDOS DO TRF

06/05/2020, 15:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/06/2018, 17:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/04/2018, 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/04/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 18:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/03/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26.02.2018

22/02/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

26/01/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2018, 12:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/01/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 13:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/12/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23.11.2017

21/11/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/10/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

30/10/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 15:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/06/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA O DIA 26/05/2017

25/05/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

23/03/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 06.03.2017

02/03/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

16/02/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 18:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/12/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23.11.2016

21/11/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/10/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 15:06

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2016, 14:06