Execução Fiscal 0007508-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 90.228,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO COZINHEIRO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 21:41

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Juntada de manifestação

25/06/2025, 12:22

Juntada de Certidão

18/06/2025, 21:51

Todas as movimentações(113)

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 21:41

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:32

Despacho

•18/06/2025, 21:51

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legal

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Juntada de manifestação

25/06/2025, 12:22

Juntada de Certidão

18/06/2025, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 21:51

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:24

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:48

Juntada de manifestação

22/11/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 15:08

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2023, 09:46

Juntada de manifestação

05/09/2023, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:08

Juntada de manifestação

23/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:03

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:27

Juntada de manifestação

07/01/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:48

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de CASA DO COZINHEIRO EIRELI - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:37

Juntada de manifestação

01/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007508-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO COZINHEIRO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO COZINHEIRO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:24

Juntada de volume

18/06/2021, 03:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 16:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

22/09/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/09/2020, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:23

DILIGENCIA INDEFERIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - infrutifero

10/02/2020, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/12/2019

16/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da exequente. a diligência será cumprida via Bacenjud

10/09/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/04/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

07/06/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

21/03/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

21/10/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 13:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL. 15 DA PRESENTE EXECUÇÃO

30/08/2016, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/08/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/08/2016, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2- À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

23/08/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 08:58

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2016, 12:53

Despacho

•18/12/2024, 10:45

Despacho

•19/11/2024, 15:08

Despacho

•09/11/2023, 09:46

Despacho

•30/08/2023, 14:10

Despacho

•30/08/2023, 14:10

Despacho

•06/07/2022, 08:08

Despacho

•08/03/2022, 14:05

Despacho

•16/12/2021, 12:48