Procedimento Comum Cível 0016100-52.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ROBERTO AMAURI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE QUIMICA DE SAO CARLOS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARQUES LACERDA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE PASSOS MAIRINK

CPF·Representa: Autor

CAMILLA SOBRINHO PAISANO

OAB/SP 275279·CPF·Representa: Réu

ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS

OAB/SP 126060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO AMAURI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE QUIMICA DE SAO CARLOS

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de ROBERTO AMAURI DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO AMAURI DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de ROBERTO AMAURI DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 16:09

04/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO AMAURI DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016100-52.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROBERTO AMAURI DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:56

Juntada de volume

29/06/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/02/2020, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

16/12/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2019, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2019, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2019, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

13/09/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2019, 12:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/08/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

23/04/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2019, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2019, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2019, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2018, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/09/2018, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1041

23/08/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2018, 10:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/05/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2018, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

20/04/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2018, 17:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/03/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

27/02/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/02/2018, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2018, 08:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

11/10/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2017, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2017, 13:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2016, 13:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/10/2016, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1434

09/09/2016, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/08/2016, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2016, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2016, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2016, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 12:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/05/2016, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2016, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

06/05/2016, 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

06/05/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 18:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2016, 12:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/04/2016, 12:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO MG

18/04/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

12/04/2016, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) União

07/04/2016, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado MG

06/04/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informacoes agu

06/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2016, 19:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2016, 16:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/04/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/04/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 17:41

INICIAL AUTUADA

30/03/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/03/2016, 15:34