Execução Fiscal 0003933-95.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.897,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

G. G. MOREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GENE DE LIMA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de G. G. MOREIRA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 14:32

Juntada de diligência

17/02/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:02

Todas as movimentações(82)

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:13

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 10:33

Despacho

•04/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de G. G. MOREIRA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 14:32

Juntada de diligência

17/02/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

24/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de G. G. MOREIRA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Decorrido prazo de GENE DE LIMA MOREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003933-95.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: G. G. MOREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. G. MOREIRA LTDA - ME GENE DE LIMA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003933-95.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: G. G. MOREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. G. MOREIRA LTDA - ME GENE DE LIMA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:57

Juntada de volume

17/06/2021, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INMETRO/PGF

23/09/2020, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 45. 2. Nos termos do despacho de fls. 08/09, RENOVE-SE a diligência citatória do(a,s) executado(a,s), anteriormente ordenada, no novo endereço fornecido no referido pedido. 3. Antes, traga o exequente o valor atualizado do débito. 4. Após, expeça-se o mandado.

21/09/2020, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/02/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2020, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, inclua-se Gene de Lima Moreira, CPF Nº 432.978.542-00, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Após, renove-se a citação, expedindo-se o competente mandado e/ou carta precatória, conforme o caso, ao novo endereço informado no referido pedido.

19/12/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

16/10/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

07/10/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 88/2019 - C FERREIRA GOMES/AP - SEM CUMPRIMENTO

27/09/2019, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 88/2019 - C FERREIRA GOMES/AP - SEM CUMPRIMENTO

27/09/2019, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2019, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2019, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2019, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2019, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/02/2019, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO, PELO MALOTE DIGITAL, DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS

19/02/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88

06/02/2019, 19:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2018, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

15/10/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

15/10/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 19:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 569/2018 - C FERREIRA GOMES/AP - SEM CUMPRIMENTO

28/09/2018, 19:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 569/2018 - C FERREIRA GOMES/AP - SEM CUMPRIMENTO

28/09/2018, 19:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 569

04/07/2018, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), DORAVANTE, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, DE ACORDO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO, PROMOVA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80), INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, QUANDO FOR O CASO. 2. NA EVENTUALIDADE DE DEPRECAÇÃO DA CITAÇÃO, EM FACE DA PECULIARIDADE DE QUE SE REVESTEM AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS EM EXECUÇÕES, AS QUAIS ENVOLVEM O CUMPRIMENTO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE POR 06 (SEIS) MESES. APÓS ESTE TRANSCURSO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA MISSIVA EXPEDIDA. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (§ 1º DO ART. 37-A DA LEI 10.522/2002). 4. EM SE TRATANDO DE EXECUTADO FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A CITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA CORRESPONDENTE, BEM COMO A CORRESPONDENTE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. 5. HAVENDO PAGAMENTO, VISTA AO(À) EXEQUENTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 5.1 CONCORDANDO COM O VALOR DO PAGAMENTO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 924, II, DO CPC). 5.2. NÃO CONCORDANDO, INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU OFERECER ELEMENTOS DE SUA CONVICÇÃO, PARA NÃO O FAZER (...)

21/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 08:04

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 08:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

28/05/2018, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 14:15

Ato ordinatório

•03/04/2023, 14:56

Ato ordinatório

•03/04/2023, 14:56

Decisão

•22/03/2023, 15:50

Despacho

•21/11/2022, 15:03

Despacho

•15/08/2022, 11:53

Despacho

•02/05/2022, 20:13

Despacho

•24/10/2021, 12:17