Execução Fiscal 0009209-14.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2008

Valor da Causa

R$ 60.234,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDNEI PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de SIDNEI PAULO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2025, 14:38

Decisão

•01/07/2024, 14:00

15/08/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de SIDNEI PAULO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:41

Juntada de manifestação

11/07/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009209-14.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEI PAULO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:04

Juntada de volume

29/06/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

09/03/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019

13/02/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 14:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

10/08/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspe

12/04/2018, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

12/07/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 18:58

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 07:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

09/06/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/10/2014

22/10/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

21/10/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

06/08/2014, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 12:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2013

15/07/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2013, 16:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 27/03/2012 pagto- 02/04/2012

03/04/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 24/02/2012

27/02/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/02/2012, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2012, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

10/02/2012, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2012, 10:57

CITACAO: ORDENADA - AGDO. EXPEDIR EDITAL

09/06/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2008, 15:11

INICIAL AUTUADA

08/07/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2008, 16:07

Decisão

•01/07/2024, 14:00