Execução Fiscal 0011999-24.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 713,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

30/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011999-24.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:21

Juntada de volume

29/06/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2021, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/07/2019, 15:42

Todas as movimentações(37)

Juntada de documentos diversos

30/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•23/05/2024, 15:55

Despacho

•26/04/2024, 14:50

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legal

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30/06/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011999-24.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEODORO MARTIM & SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:21

Juntada de volume

29/06/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 09:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2021, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/07/2019, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/09/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/2016, 15:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/03/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 19:03

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 10:35

Ato ordinatório

•01/02/2024, 11:08