Cumprimento de sentença 0001251-12.2010.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.124.311,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 27649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO ROMEU SORGATTO

CPF

Reu

REMI VITORINO SORGATTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de REMI VITORINO SORGATTO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-12.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO ROMEU SORGATTO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMI VITORINO SORGATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2020, 18:29

RECEBIDOS DO TRF

15/12/2020, 18:29

Todas as movimentações(166)

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de RENATO ROMEU SORGATTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de REMI VITORINO SORGATTO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

•13/10/2025, 14:37

01/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-12.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO ROMEU SORGATTO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMI VITORINO SORGATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2020, 18:29

RECEBIDOS DO TRF

15/12/2020, 18:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/09/2015, 16:57

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/04/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/06/2014, 15:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/06/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO - PROTOCOLO Nº. 19586

23/01/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO - PROTOCOLO Nº. 18018

28/11/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO - PROTOCOLO Nº. 16775

11/11/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO

12/09/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

12/09/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 13:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/08/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/08/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/08/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD COM Nº 00012.2013.00013501.2.00580/00128

25/07/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

08/04/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

08/04/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2013, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2013, 15:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/01/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUAS GUIAS DE DEPÓSITO JUNTADAS

15/10/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOZE GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTADAS.

05/10/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 15.05.2012

01/10/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS GUIAS DE DEPÓSITO JUNTADAS.

03/04/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 GUIAS DE DEPÓSITO E PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

16/12/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2011, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 950/2011

26/10/2011, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 950/2011

26/10/2011, 17:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/10/2011, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 950

15/08/2011, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/07/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DEPOSITO JUDICIAL

18/07/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTAR DEFESA

26/05/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/04/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/03/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2011, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

02/02/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1705

14/12/2010, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 112/2010

11/11/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 15:09

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

11/11/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/10/2010 (DIVULGADO EM 15/10/2010)

18/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

14/10/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2010, 18:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/08/2010, 18:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/08/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/08/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 15:36

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/06/2010, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/06/2010, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR INICIAL

11/06/2010, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 13:42

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/05/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 06/05/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/05/2010, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

06/05/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 10:37

INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR

20/04/2010, 09:00

Despacho

•31/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:36

Ato ordinatório

•09/07/2024, 14:36

Decisão

•17/04/2024, 15:36

Despacho

•18/12/2022, 11:39