Cumprimento de sentença 0041671-50.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 243.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 15ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CELINA LUCIA NEVES DA CRUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MARCO TULIO SILVEIRA DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 137415·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON SERGIO DE SOUZA

OAB/MG 15907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINÍCIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 137415·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON SERGIO DE SOUZA

OAB/MG 15907·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 294

06/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 294

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 294

04/05/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

01/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287

07/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

31/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287

27/02/2026, 15:20

Expedição de mandado

26/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

09/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(298)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 294

06/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 294

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 294

04/05/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:33

PLANILHA

•09/02/2026, 17:16

01/05/2026, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287

07/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

31/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287

27/02/2026, 15:20

Expedição de mandado

26/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

09/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

18/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278

17/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:40

Despacho

16/12/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 11:51

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

18/02/2025, 01:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDO INACIO DA SILVEIRA - EXCLUÍDA

07/02/2025, 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARGARIDA CANDIDA DA SILVEIRA - EXCLUÍDA

07/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2025, 16:35

Despacho

17/01/2025, 16:35

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

21/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO INACIO DA SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO SILVEIRA DE LACERDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2023, 11:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2023, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO SILVEIRA DE LACERDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:56

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2022, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO INACIO DA SILVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA CANDIDA DA SILVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2022.

03/02/2022, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2022, 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/11/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO CONCEDIDO NO DESPACHO DE FL.813, SEM MANIFESTAÇÃO DA CEF

11/11/2021, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2001.38.00.041776-5 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) A Exma. Sra. Juiza exarou: Vista à CEF, para que requeira o que entender de dirieito, pelo prazo de 10 dias.

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2021, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2021, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

28/01/2021, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2020, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL DE CASTRO BARBOSA ( PARTE CELINA) - 10 DIAS

01/12/2020, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2020, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2020, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2020, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO CONCEDIDO NOS DESPACHO DE FL.499, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

30/08/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2019, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2019, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR EDSON SOARES RIBEIRO - 5 DIAS

03/04/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2019, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/03/2019, 17:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/03/2019, 17:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

02/04/2014, 16:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)

21/10/2013, 16:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 48/2007 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

17/09/2007, 10:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2007, 10:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO PARA A CEF

17/09/2007, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2007, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2007, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2007, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2007, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2007, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2007, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2007, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2007, 16:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - EM SEUS REGULARES EFEITOS

14/05/2007, 16:09

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - EM SEUS REGULARES EFEITOS

14/05/2007, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 11:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a autora e os litisdenunciados

11/05/2007, 11:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO CEF NR.040195

09/04/2007, 09:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/04/2007, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2007, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2007, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2007, 18:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2007, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2007, 15:42

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS INTERPOSTOS PELO(S) RÉU(S)

06/03/2007, 15:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS INTERPOSTOS PELA CEF

06/03/2007, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2007, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2007, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/02/2007, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 16/2007

16/02/2007, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2005, 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE MEMORIAIS PELOS DENUNCIADOS GERALDO INACIO DA SILVA E MARGARIDA CANDIDA DA SILVEIRA

06/09/2005, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2005, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2005, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

20/06/2005, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2005, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2005, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 18:10

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CEF EM 24.02.2005

10/05/2005, 15:50

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AUTORA EM 23.02.2005

10/05/2005, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/01/2005, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

16/12/2004, 18:46

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PRAZO 15 DIAS SUCESSIVAMENTE, INCIANDO-SE PELA AUTORA, SEGUINDO-SE CEF,RÉU E DENUNCIADOS

16/12/2004, 16:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/12/2004, 16:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 10/12/2004

10/12/2004, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2004, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2004, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2004, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 18:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O DESPACHO DE FLS. 670 SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA E DOS DENUNCIADOS, E DESPACHO DE FLS. 613 SEM MANIFESTAÇÃO AUTORA

06/12/2004, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2004, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2004, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2004, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2004, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2004, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2004, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2004, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2004, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2004, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2004, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2004, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2004, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2004, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2004, 15:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/09/2004, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 589

30/09/2004, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2004, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2004, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2004, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2004, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 00:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. CUMPRIMENTO PRECATORIA PELO ADVOGADO

01/07/2004, 18:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/07/2004, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS DE INTIMACAO

30/06/2004, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AURELIO SILVOSA HUERTAS SOBRINHO,GERALDA INÁCIO DA SILVEIRA, MARGARIDA CÂNDIDA DA SILVEIRA

25/06/2004, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 TESTEMUNHAS

22/06/2004, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2004, 14:45

Ato ordinatório praticado - TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

17/06/2004, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2004, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. WASHINGTON SERGIO DE SOUZA, ALEXANDRE BARDFOM, CEF

16/06/2004, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CELINA LUCIA NEVES DA CRUZ

16/06/2004, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. ROGERIO RUBIM M. MAGALHÃES

16/06/2004, 13:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO CORREGEDORIA DO TRF

01/06/2004, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2004, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2004, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2004, 18:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.338/04 - DIREF

30/04/2004, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2004, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2004, 15:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/04/2004, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 15:24

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DAS PETICOES DE FLS. 431/434, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 443/444

22/04/2004, 14:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS - COMARCA DE IGARAPE

19/01/2004, 17:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL PELA AUTORA E PELOS DENUNCIADOS MARGARIDA CANDIDA SILVEIRA E GERALDO INACIO DA SILVEIRA

25/11/2003, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2003, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/2003, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/09/2003, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.PERITO

19/09/2003, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2003, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL

17/09/2003, 17:26

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

15/09/2003, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/09/2003, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DE IGARAPE DESIGNADA PARA O DIA 09.12.2003, AS 13,00 HORAS

04/09/2003, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2003, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2003, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

24/06/2003, 18:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2003, 16:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CPREC MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPÉ/MG

05/06/2003, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2003, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2003, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2003, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2003, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/03/2003, 15:53

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

24/03/2003, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2003, 13:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - EM 10.01.2003

12/02/2003, 12:59

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - POR GERALDO INACIO DA SILVEIRA E MARGARIDA CANDIDA DA SILVEIRA

12/02/2003, 12:59

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - EM 12.12.2002

12/02/2003, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2002, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2002, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO REU MARCO TULIO SILVEIRA LACERDA E DENUNCIADOS MARGARIDA CANDIDA SILVEIRA E GERALDO INACIO DA SILVEIRA QUANTO AO DESPACHO DE FLS.419

09/12/2002, 18:20

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA AUTORA EM 28.11.2002 E CEF EM 29.11.2002

02/12/2002, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2002, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2002, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2002, 14:22

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DAS CHAVES JUNTADAS AS FLS 391, CONFORME DESPACHO DE FLS. 419

13/11/2002, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2002, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2002, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - TUTELA DIFERIDA PARA APOS A MANIFESTACAO SOBRE DOCUMENTOS

25/10/2002, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 18:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

10/10/2002, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2002, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2002, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2002, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2002, 16:05

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

13/09/2002, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 15:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELOS DENUNCIADOS

19/08/2002, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2002, 18:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

19/08/2002, 18:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

19/08/2002, 12:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2002, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2002, 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE GERALDO INÁCIO DA SILVEIRA E DE MARGARIDA CÂNDIDA DA SILVEIRA

11/06/2002, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2002, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2002, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2002, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2002, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 10:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO CEF EM 12.04.2002 E MARCO TULIO EM 18.04.2002

18/04/2002, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2002, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2002, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2002, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 12:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2002, 18:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2002, 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA CEF/MG E DE MARCO TULIO S.LACERDA

22/02/2002, 18:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2002, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

22/02/2002, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2002, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2002, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2002, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2002, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2001, 15:37

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/12/2001, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 19:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2001, 17:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2001, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2001, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:35

OUTROS

•05/04/2024, 08:30

OUTROS

•16/11/2022, 17:18