Execução Fiscal 0002217-70.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.569,37

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DOLORES PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 07:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOLORES PIMENTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:03

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 18:20

OUTROS

•07/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 07:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOLORES PIMENTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:58

Juntado(a) - Habilitação

30/06/2021, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002217-70.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA DOLORES PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOLORES PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 18:55

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 18:55

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 15:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 12:48