Execução Fiscal 0001739-39.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.948,60

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TOOLSOFT TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:05

Juntada de diligência

15/09/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:34

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:15

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:05

Juntada de diligência

15/09/2022, 15:05

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2024, 15:40

Ato ordinatório

•24/10/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 16:52

Juntada de diligência

03/12/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:56

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de TOOLSOFT TECNOLOGIA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:49

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001739-39.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TOOLSOFT TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOOLSOFT TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001739-39.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TOOLSOFT TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOOLSOFT TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2020, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2020, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2020, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2020, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2020, 20:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2020, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

15/04/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2019, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2018, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2018, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2018, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART 854, §3º, CPC. CERTIFICO, AINDA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA.

10/05/2018, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART 854, §3º, CPC. CERTIFICO, AINDA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA.

10/05/2018, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2018, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

19/10/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

19/10/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2017, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/08/2017, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/08/2017, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2017, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2017, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ORIUNDO DA SUBSECAO JUDICIARIA FEDERAL DE FORMOSA, COM DECLINIO DE COMPETENCIA FLS. 09

10/10/2016, 10:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ORIUNDO DA SUBSECAO JUDICIARIA FEDERAL DE FORMOSA, COM DECLINIO DE COMPETENCIA FLS. 09

10/10/2016, 10:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - decisão de fls. 9/9-v

30/09/2016, 11:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - decisão de fls. 9/9-v

30/09/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIOS.

26/08/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIOS.

26/08/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 11:02

Ato ordinatório

•18/08/2023, 07:51

Despacho

•28/03/2023, 14:28

Despacho

•19/08/2022, 18:46

Despacho

•16/09/2021, 16:50

Ato ordinatório

•15/06/2021, 16:29