Execução Fiscal 0001193-07.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.073,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANACLETO HORTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:18

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2023, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:05

Todas as movimentações(37)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•17/01/2023, 11:58

21/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:18

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2023, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 06:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANACLETO HORTA DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

14/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001193-07.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANACLETO HORTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANACLETO HORTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 19:33

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 12:56