Execução Fiscal 0002341-53.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.190,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AMADEU PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2025, 14:23

Despacho

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 00:36

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:21

01/08/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/07/2025, 14:23

Despacho

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2025, 18:30

Juntada de Petição - AMADEU PEREIRA DOS SANTOS (d1820536 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA)

05/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

17/02/2025, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

28/01/2025, 17:52

Expedição de mandado

28/01/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/01/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

15/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 02:24

Juntado(a)

30/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

20/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 18:03

Juntado(a) - Decisão

01/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:54

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 22:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 22:24

Juntado(a) - Juntada de correspondência

13/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 19:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-53.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMADEU PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2025, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 02:24

OUTROS

•24/06/2022, 19:57