Execução Fiscal 0005613-86.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.041,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

GINKANA PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO KANGUSSU GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado

09/08/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 06:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:27

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado

09/08/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 08:10

28/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 06:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/05/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO KANGUSSU GOMES DE ALMEIDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GINKANA PRODUCOES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005613-86.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: GINKANA PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINKANA PRODUCOES LTDA - ME GUSTAVO KANGUSSU GOMES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005613-86.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: GINKANA PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GINKANA PRODUCOES LTDA - ME GUSTAVO KANGUSSU GOMES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 17:40

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 04:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

27/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/02/2017, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 13:48