Execução Fiscal 0000385-26.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WANDERLEIA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

10/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 10:47

Juntado(a) - Decisão

02/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

10/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 15:16

OUTROS

•26/08/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 10:47

Juntado(a) - Decisão

02/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 20:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:07

Juntado(a) - Decisão

15/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 20:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 23:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA RABELO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-26.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: WANDERLEIA RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEIA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-26.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: WANDERLEIA RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 18:13

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 0906 fls. 63/68 COREN

09/03/2020, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

12/02/2020, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS BACENJUD - INFRUTIFERO - FLS. 60/61

07/02/2020, 10:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.51/55 - N°11404

03/10/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN-MG)

18/09/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fls.50

03/09/2019, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição exequente 10271 fls.49

03/09/2019, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS

19/07/2017, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5796 - FLS. 45/47 - COREN/MG - REQUER SUSPENSÃO

18/05/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

07/03/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 22/2017 - fls. 42/43

23/02/2017, 15:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 022/2017 - FL. 41 - CONVERSÃO EM RENDA

01/02/2017, 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - no último parágrafo do despacho de fls. 34

08/11/2016, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento BACENJUD - Transferência de valor para conta judicial - Fls. 40/40-v

08/11/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Às fls. 39 - para a parte executada comprovar impenhorabilidade do valor constrito via bacenjud de fls. 27

03/11/2016, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2016, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN

04/05/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - FLS. 27/27-V

28/04/2016, 15:37

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FLS. 27/27-V (BLOQUEIO PARCIAL)

28/04/2016, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2016, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 11667 - Fl. 23 - COREN-MG

18/12/2015, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais- COREN

01/09/2015, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA

04/08/2015, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/07/2015, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 15:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 16:28

OUTROS

•25/08/2021, 23:24