Cumprimento de sentença 0035959-45.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2002

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

MASSA FALIDA DE R E R COSMETICOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE R E R COSMETICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI

OAB/SP 134450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:34

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 07:56

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 07:56

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 01:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE R E R COSMETICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:19

Todas as movimentações(230)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:34

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 07:56

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Nenhum documento disponível

07/02/2022, 07:56

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 01:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE R E R COSMETICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:16

Juntada de volume

29/06/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA PJE, REFERENTE À FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, NOS AUTOS ELETRÔNICOS, PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE NO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO, BEM COMO SOBRE O DESEJO DE TER A GUARDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, NOS TERMOS DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO CJF 318, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. EM SEGUIDA, ACAUTELEM-SE OS AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS EM SECRETARIA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA MENCIONADA PORTARIA CONJUNTA.OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS FÍSICOS AO ARQUIVO JUDICIAL.

23/04/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 15:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI TRASLADADO PARA ESTES AUTOS O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO E/OU DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AG Nº 2006.01.00.013371-0/MG, COM A CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO DAS DEMAIS PEÇAS DO REFERIDO RECURSO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 18 DE 23 DE AGOSTO DE 2012, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU 10 DE 05 DE JULHO DE 2013.

22/04/2021, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL.372

20/10/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

06/10/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN DA DECISÃO DE FL. 372.

29/09/2009, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Homologo o pedido formulado pela União às fls. 371, nos termos do art. 569 do CPC. Suspendo o andamento da presente execução no tocante à Eletrobrás, nos termos do art. 6º da Lei 11101/2005.

19/08/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

09/06/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

26/05/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRÁS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 368.

22/05/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2009, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2009, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/04/2009, 18:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 369.

06/04/2009, 18:38

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

06/04/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista aos exequentes acerca da certidão de fls. 348v, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela Eletrobras.

06/04/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS APRESENTA CONTRATO SOCIAL E SUBSTABELECIMENTO

02/03/2009, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MNIFESTAÇÃO DO SINDICO DA MASSA FALIDA R&R COSMÉTICOS LTDA. SOBRE O DESPACHO DE FLS. 346 E MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 348.

27/01/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2009, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CLÉBER MATEUS DA SILVA, SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE R & R COMÉSTICOS LTDA, PARA PAGAR AS IMPORTÂNCIAS COBRADAS PELA ELETROBRÁS E PELA UNIÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

05/12/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se pessoalmente o síndico da Massa Falida de R&R Cosméticos Ltda. para efetuar o pagamento da quantia devida, nos termos do art. 475-J do CPC.

02/12/2008, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS APRESENTA O NOME E ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA PARA INTIMAÇÃO

22/10/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

07/10/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SOBRE O 2º § DO DESPACHO DE FLS. 342.

30/09/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ARI/EVALDO MG19419E

16/09/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2008, 09:35

OFICIO DISTRIBUIDO

09/09/2008, 09:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 356/2008.

05/09/2008, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2008, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2008, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido pois incumbe à(s) exequente(s) diligenciar o nome e endereço do síndico da massa falida para intimação.

04/09/2008, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

15/07/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de nova vista formulado pela União, considerando o extenso período em que permaneceu com os autos, devolvendo-os sem manifestação.

07/07/2008, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADORES INFORMANDO RENÚNCIA AO MANDATO.

30/06/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/CARLOS/PFN

18/03/2008, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRÁS

13/03/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/ALEXANDRE/GCF

03/03/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/02/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às Exeqüentes ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL sobre o teor da certidão de fls. 321 verso. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela ELETROBRÁS.

11/02/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE R & R COMÉRCIO LTDA PARA EFETUAR OS PAGAMENTOS À ELETROBRÁS E À UNIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.

29/11/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2007, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se pessoalmente a autora.

28/11/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

25/10/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/CARLOS ALBERTO

04/09/2007, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRÁS APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULOS PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

30/08/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ELETROBRÁS/ÂNGELO/WM

16/08/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/08/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Eletrobrás, conforme requerido. Prazo de 10 (dez) dias.

13/07/2007, 13:28

TRANSITO EM JULGADO EM

11/06/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE

08/05/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU REQUERENDO SEJA CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA.

29/03/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - Homologado o pedido de desistência formulado pela União, declarando extinto o presente feito, nos termos do art. 569, do CPC.

15/03/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 16:10

TRANSITO EM JULGADO EM

18/01/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE DEIXARÁ DE EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA TENDO EM VISTA O VALOR INFERIOR A R$1.000,00.

18/01/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDUARDO J/JOÃO

28/11/2006, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do autor e da Eletrobrás sobre a sentença proferida.

24/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/M,ARCELA

10/11/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/11/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/10/2006, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/10/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2006, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/05/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Agravo de instrumento interposto

20/04/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO MINAS GERAIS DO DIA 01/04/2006

03/04/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2006, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a remessa dos autos à Justiça do Estado de Minas Gerais.

27/03/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/12/2005, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

22/11/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 18:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações finais apresentadas pela Eletrobrás.

18/11/2005, 18:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/11/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/EDUARDO

20/10/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2005, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2005, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2005, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2005, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para analise conclusão.

30/06/2005, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRAS

30/06/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

12/04/2005, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

11/04/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2005, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferida a prova pericial, uma vez que se for necessária, será na fase de liquidação de sentença. Nada requerido, conclusos para sentença.

10/03/2005, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Informativo apenas regularizar no sistema. A Carta foi cumprida e juntada em janeiro/2003.

11/11/2004, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRONTO PARA SENTENÇA, AGUARDANDO ANDAMENTO NO APENSO ATÉ CHEGAR MOMENTO DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA

09/08/2004, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio enviado pela cef.

14/06/2004, 11:40

DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - TERMO DE DEPÓSITO REALIZADO PELA CEF

04/06/2004, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 06/05/2004

05/05/2004, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/05/2004, 10:45

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / AUTORIZADO

03/05/2004, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor apresenta os "titulos originais".

22/04/2004, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 08/04/2004

12/04/2004, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2004, 13:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/04/2004, 13:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Apesar de reconhecer a existência de conexão entre esta ação e a de número 2003.1958-0, necessária a apresentação dos títulos originais, visto tratar-se de resgate de títulos diferentes. Prazo de 10 dias.

06/04/2004, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2003, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

29/10/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2003, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/NAD

21/10/2003, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANFIESTACAO DO AUTOR

17/10/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ELETROBRAS

16/10/2003, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 09/10/2003

08/10/2003, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2003, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Vista às partes para dizerem se têm provas a produzir, especificando sua finalidade probatória. Prazo comum de 05 dias.

17/09/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2003, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2003, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACOES DO AUTOR

10/09/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/NAD/191-1

27/08/2003, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 27/08/03

26/08/2003, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada pela União. Prazo de 10 dias.

08/08/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestaçao

08/08/2003, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA UNIAO FEDERAL

04/08/2003, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2003, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2003, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR VEM APRESENTAR A CONTRAFE

22/07/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/158-7

07/07/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 05/07/03

04/07/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2003, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2003, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A AUTORA P/APRESENTAR COPIA DA INICIAL EM 5 DIAS

02/07/2003, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2003, 17:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/07/2003, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DA UNIAO FEDERAL

02/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebida a petição de fl. 164 como emenda à inicial. Citar a União Federal.

02/07/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2003, 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

03/06/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor vem emendar a inicial

29/04/2003, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/04/2003, 13:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/04/2003, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/NADIA/240-5

09/04/2003, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MNAS GERAIS DO DIA 08/04/03

07/04/2003, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2003, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À empresa autora para emendar a inicial, incluindo a União no pólo passivo da ação (interesse econômico e jurídico da União). A autora deverá apresentar também cópias para instrução da contrafé. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

03/04/2003, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2003, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2003, 13:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

09/01/2003, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2002, 18:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CARTA PRECATORIA AO JUIZO FEDERAL DEPRECADO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO P/CITAR A ELETROBRAS

16/10/2002, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA AO JUIZO FEDERAL DEPRECADO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO P/CITACAO DA ELETROBRAS

03/10/2002, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AO JUIZO DEPDO, P/ CITAR A ELETROBRAS.

01/10/2002, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO PARA CITAR A ELETROBRAS

27/09/2002, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A ELETROBRAS

27/09/2002, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:15

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/09/2002, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2002, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2002, 18:07

INICIAL AUTUADA

18/09/2002, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2002, 16:20