Execução Fiscal 0000255-74.2007.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0000255-74.2007.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:14

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão

13/05/2022, 18:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de FARMAREI LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:23

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:04

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000255-74.2007.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FARMAREI LTDA - EPP DECISÃO Considerando o desinteresse manifestado pela Fazenda Nacional quanto ao valor depositado na conta judicial de fls. 29/30 (R$92,61), proceda-se “a requisição de informações sobre agências e contas bancárias de titularidade da Executada, através do SISBAJUD. Havendo êxito na consulta acima determinada, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (agência 0142) solicitando a transferência do saldo integral da conta judicial 2723.005.00000109-8 (fls. 29/30), no valor originário de R$92,61, para conta bancária de titularidade da Executada, obtida na pesquisa ordenada no parágrafo anterior. Atendidas as diligências ordenadas, remetam-se os autos novamente ao arquivo definitivo. Revogo o despacho ID 429426433. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:24

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:24

Documentos

Decisão

•29/06/2021, 18:24

Despacho

•29/01/2021, 16:31

—

Partes do Processo(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de FARMAREI LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

Publicado Decisão em 01/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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