Reintegração / Manutenção de Posse 1000213-96.2021.4.01.4200 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 1000213-96.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 09:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 14:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOCILENE RODRIGUES DA LUZ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:42

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000213-96.2021.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOCILENE RODRIGUES DA LUZ SENTENÇA Devidamente citada, a parte ré não contestou, motivo pelo qual declaro sua revelia. Tendo em vista a petição do DNIT onde expostao que"...da remoção da construção edificada sobre a faixa de domínio, o DNIT requer a extinção do feito com resolução do mérito", efetivamente é o caso de extinção, posto que a remoção da cerca posteriormente à citação, sem contestação no feito, representa reconhecimento jurídico do pedido. Assim, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte demandada, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho. ransitada a sentença em julgado, não sendo modificada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 07 de julho de 2020. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal BOA VISTA, 29 de junho de 2021.

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:31

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 18:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/06/2021, 18:31

Documentos

Sentença Tipo A

•29/06/2021, 18:31

Despacho

•09/06/2021, 19:41

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/08/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de JOCILENE RODRIGUES DA LUZ em 23/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

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