Execução Fiscal 0012415-89.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 36.037,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VIANA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:01

Juntada de informação de prevenção negativa

23/02/2024, 12:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2023, 11:48

Juntada de Informação

03/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de VIANA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:04

Juntada de apelação

26/08/2022, 16:41

Publicado Sentença Tipo A em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:31

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:01

Juntada de informação de prevenção negativa

23/02/2024, 12:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:33

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 09:51

Acórdão

•22/11/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2023, 11:48

Juntada de Informação

03/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de VIANA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:04

Juntada de apelação

26/08/2022, 16:41

Publicado Sentença Tipo A em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de VIANA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012415-89.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VIANA COMERCIO DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANA COMERCIO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:27

Juntada de volume

29/06/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

24/10/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/09/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 17:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 18:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2015, 16:18

INICIAL AUTUADA

02/10/2015, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2015, 14:46

Sentença Tipo A

•22/08/2022, 10:31

Decisão

•23/05/2022, 16:44