Execução Fiscal 0000037-37.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 836,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEX FABIANE MIGUEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

MURILO DE OLIVEIRA

OAB/MG 49065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:57

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:07

Juntado(a) - Decisão

15/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:57

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•26/08/2021, 20:47

OUTROS

•25/08/2021, 23:24

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:07

Juntado(a) - Decisão

15/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 23:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 23:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX FABIANE MIGUEL DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-37.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG e outros POLO PASSIVO: ALEX FABIANE MIGUEL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR PARCELAMENTO

19/01/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

05/12/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

30/11/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 30/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 31/10/2017.

31/10/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 23/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/10/2017.

24/10/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2017, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - DESBLOQUEIO EFETUADO

16/10/2017, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES.

11/10/2017, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2017, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O DIA 05/07/2018.

05/09/2017, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2017, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2017, 17:53

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL

31/08/2017, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE À FL. 18.

16/06/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

03/05/2017, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

27/04/2017, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2017, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 09:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2017, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 12:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 12:11