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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 11

Partes do Processo

UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225049/2025

Protocolizada Petição 225049/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 103626/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0103626 - AgRg no AREsp 2491412 - Publicação prevista para 18/03/2025

Conhecido o recurso de WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO e NATHALIA DA SILVA DORADO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 103626/2025 - AgRg no AREsp 2491412

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 103626/2025

Protocolizada Petição 103626/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90266/2025

Protocolizada Petição 90266/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Todas as movimentações(38)