Execução Fiscal 0001787-11.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 43.159,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO MARCIO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 08:57

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 08:04

Despacho

•01/02/2022, 15:24

02/08/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:56

Juntada de volume

29/06/2021, 18:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 16:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PROCESSO MIGRADO PARA PJE

11/12/2020, 16:02

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROC. 2340-92.2015

02/03/2018, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/03/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 26/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/02/2018.

02/03/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/02/2018, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2018, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2018, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 15969, requer reunião dos feitos, fl. 30

24/11/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Exequente, nº 15969, requer reunião dos feitos, fl. 30

24/11/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

29/09/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2017, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

01/09/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA - FL. 14-V

17/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/05/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO

16/02/2017, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 168

07/02/2017, 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 11:46

INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 10:00