Execução Fiscal 0013434-96.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 4.930,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FLAVIO RODRIGUEZ

CPF

Reu

ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/C

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:20

Desentranhado o documento

11/07/2022, 14:19

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:16

Juntada de certidão

11/07/2022, 02:55

Juntada de certidão

11/07/2022, 02:52

Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 09:36

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:20

Documentos

Outras peças

•11/07/2022, 02:52

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 17:37

Desentranhado o documento

11/07/2022, 14:19

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:16

Juntada de certidão

11/07/2022, 02:55

Juntada de certidão

11/07/2022, 02:52

Juntada de manifestação

04/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 09:36

Juntada de manifestação

08/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 19:16

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:47

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:06

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:06

Conclusos para despacho

04/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO RODRIGUEZ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/C em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:29

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013434-96.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO RODRIGUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/C JOSE FLAVIO RODRIGUEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013434-96.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO RODRIGUEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTERPRISE AUDITORES INDEPENDENTES S/C JOSE FLAVIO RODRIGUEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 15:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/06/2021, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

30/10/2019, 09:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2019, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2019, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 220/2019 - JUST. FEDERAL DE SANTOS - SP

25/06/2019, 07:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO JOVERCINO

21/06/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 342/2017 - SUBSEÇÃO JUDIC. DE SANTOS - SP

19/05/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CEF (TRANSFERENCIA)

13/08/2013, 16:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 243 - CEF (TRANSFERÊNCIA)

13/08/2013, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 13.10.2011

08/06/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

08/01/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2008, 14:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do bradesco

15/08/2008, 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 209 E 223 (BANCOS - TRANSFERENCIAS)

10/06/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2007, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2007, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2006, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DEBITO ATUALIZADO.

24/08/2006, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ATUALIZAR DEBITO.

24/08/2006, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - anotado nome do co-responsavel

20/02/2006, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2005, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2005, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2005, 08:59

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2005, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2005, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2005, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZENDA NACIONAL.

18/04/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2004, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2003, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2003, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 18:27

INICIAL AUTUADA

10/12/2002, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2002, 19:19

Despacho

•06/04/2022, 19:16

Despacho

•30/09/2021, 10:06