Execução Fiscal 0002340-92.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 9.504,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARCIO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 04:05

Juntada de certidão

25/05/2022, 03:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 04:05

Despacho

•01/02/2022, 15:23

25/05/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 04:05

Juntada de certidão

25/05/2022, 03:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de MARCIO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:45

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:09

Juntada de volume

29/06/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição n° 1248

17/09/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

22/01/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

10/01/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.115/116

29/08/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

12/03/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2019, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2019, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUIZO DEPRECADO

23/10/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

17/10/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 19:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1546

09/10/2018, 19:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

28/06/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

14/05/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA BRADESCO - FIDUCIANTE

07/05/2018, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO BANCO BRADESCO

25/04/2018, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2018, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD - RESTRICAO INCLUIDA

02/03/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente, nº 15968, requer reunião dos feitos, fls. 62/66

24/11/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Exequente, nº 15968, requer reunião dos feitos, fls. 62/66

24/11/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

19/09/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 58/59.

04/08/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 58/59.

04/08/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

21/07/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD

18/07/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 18/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/05/2017.

18/05/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/05/2017, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2017, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2017, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26534 - Fls. 34/40 - ANTT requer redirecionamento da execução

06/12/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 26534 - Fls. 34/40 - ANTT requer redirecionamento da execução

06/12/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

17/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORACLE - ENDEREÇO IDÊNTICO AO DA EXORDIAL

14/10/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 20713 - FL. 31 - ANTT

05/08/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/02/2016, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios nº(s) 295/15 e 499/15 da Comarca de Monte Azul - Fls. 13/14 e Petição nº 11328 - Fls. 15/16 - ANTT

14/12/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofícios nº(s) 295/15 e 499/15 da Comarca de Monte Azul - Fls. 13/14 e Petição nº 11328 - Fls. 15/16 - ANTT

14/12/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1094

08/10/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2015, 10:40

INICIAL AUTUADA

11/06/2015, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2015, 14:50