Execução Fiscal 0044789-09.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 123.567,49

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARETE FARIA MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

MARGARETE DE FARIA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

26/01/2022, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 13:09

Juntada de manifestação

20/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de MARGARETE FARIA MEDEIROS - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de MARGARETE DE FARIA MEDEIROS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:55

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:50

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

26/01/2022, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 13:09

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:54

20/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de MARGARETE FARIA MEDEIROS - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de MARGARETE DE FARIA MEDEIROS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:55

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/05/2021, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2021, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1031

08/03/2021, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B;. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

23/01/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 21:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/11/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

30/09/2016, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 11:38

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 16:09