Execução Fiscal 0010918-26.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.139,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO

CNPJ

Autor

ADAO ARRUDAS SILVA

CPF

Reu

CASA LINDA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DE LATORRACA BARBOSA

OAB/MT 4978·CPF·Representa: Autor

CARMELICE SANTANA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRASSETTO SMERDECH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARLON DE LATORRACA BARBOSA

OAB/MT 4978·CPF·Representa: Autor

CARMELICE SANTANA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRASSETTO SMERDECH

CPF·Representa: Autor

MARCELO VENTURA DA SILVA MAGALHAES

OAB/MT 21412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 22/07/2025

21/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:57

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 22/07/2025

21/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•18/06/2025, 17:49

Comprovante (Outros)

•16/09/2024, 18:43

18/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:12

Juntada de manifestação

01/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:08

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 12:07

Juntada de manifestação

26/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:50

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de CASA LINDA IMOBILIARIA LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010918-26.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CASA LINDA IMOBILIARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA LINDA IMOBILIARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 20:04

Juntada de volume

29/06/2021, 20:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/10/2019, 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2019, 12:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADOS PELO CRECIMT

15/05/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/12/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/12/2016, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/09/2015, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2015, 17:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 17:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2013, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 19/03/2013 PELA EXEQUENTE

10/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXEQUENTE

03/05/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/04/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2010, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2009, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29.07.2009

29/07/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2009, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRECI-MT

29/04/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/09/2007, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

03/08/2007, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO ART. 40 DA LEF

18/08/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRECI PARA MANIFESTAÇÃO

31/05/2005, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/03/2005, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2005, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/12/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2004, 15:10

Despacho

•29/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

•29/01/2024, 12:07