Execução de Título Extrajudicial 0005821-94.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERNANDES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 08:43

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERNANDES em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2022, 10:01

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2022.

28/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 08:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:00

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERNANDES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005821-94.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA MANOEL ANTONIO FERNANDES BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005821-94.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA MANOEL ANTONIO FERNANDES BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005821-94.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA MANOEL ANTONIO FERNANDES BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 20:41

Juntada de volume

29/06/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2021, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROCURADORIA FEDERAL PARA 13/03/2020

12/03/2020, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2020, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/10/2019

02/10/2019, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2019

02/10/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 27/04/2018

26/04/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO BACEN JUD

30/10/2017, 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/01/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 16/12/2016

15/12/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/10/2016, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2016, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2016, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL/E-MAIL

12/05/2016, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 221

26/01/2016, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 220

26/01/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/04/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20.03.2015

19/03/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/08/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014

03/07/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa Procuradoria federal

27/06/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/01/2014

23/01/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/03/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/08/2012, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

03/08/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2012, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2011, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/02/2011

10/02/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 13/08/2010

12/08/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 13:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certificada a remessa dos autos por engano à Fazenda Nacional

10/08/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/06/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010

17/06/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE REQ. CITACAO

17/03/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/08/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/06/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2009, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2009, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2009, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 18:01

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

27/08/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2008, 13:36

INICIAL AUTUADA

20/08/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2008, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2008, 13:55