Execução Fiscal 0002695-17.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.245,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:48

Juntada de manifestação

27/07/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/07/2022, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 18:19

Ato ordinatório

•01/07/2021, 18:17

14/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:48

Juntada de manifestação

27/07/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:09

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-17.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:17

Juntada de volume

17/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

19/06/2015, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD.

29/04/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

29/04/2015, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Maria de Fátima dos Santos Araújo. A executada foi citada, mas a penhora não foi efetivada, face a não localização de bens passíveis de penhora.

27/04/2015, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Maria de Fátima dos Santos Araújo encaminhado à Ceman em 28/11/2014.

09/02/2015, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Maria de Fátima dos Santos Araújo expedido em 28/11/2014.

09/02/2015, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 12:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/11/2014, 11:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/11/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

27/05/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Registro de Maria de Fátima dos Santos Araújo.

14/01/2014, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Maria de Fatima dos Santos Araujo.

20/11/2013, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Maria de Fatima dos Santos Araujo.

20/11/2013, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/08/2013, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2013, 17:38

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprimento ao r. despacho de fl. 10

28/08/2013, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/08/2013, 17:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/08/2013, 21:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... redistribuir à 1ª Vara...

05/07/2013, 21:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 21:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 16:15