Execução Fiscal 0002624-70.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2009

Valor da Causa

R$ 2.815,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

EDVAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO ESPORTIVA UNIAO SAO JOAO DO BAIRRO MARIBONDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 11:19

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:03

Juntada de manifestação

15/12/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 18:09

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA UNIAO SAO JOAO DO BAIRRO MARIBONDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:34

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 11:19

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 11:19

Ato ordinatório

•19/11/2024, 18:09

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legal

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Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:03

Juntada de manifestação

15/12/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 18:09

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPORTIVA UNIAO SAO JOAO DO BAIRRO MARIBONDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDVAR FERREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2022, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/04/2022, 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/04/2022, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2022, 08:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A EDVAR FERREIRA DA SILVA, CNPJ/CPF 341.234.823-68, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 2.815,35, inscrito no (a) (s) CDA2008.N.LIVRO01.FOLHA1179-PI, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

01/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2019, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2645

11/07/2018, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2018, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2645

09/07/2018, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.05.2017

17/05/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

30/04/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2015, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/12/2014, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS

17/09/2014, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2014, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDÃO ASSINADA EM 06.05.2014

06/08/2014, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2013, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

22/06/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

18/10/2011, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2011, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 08:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

18/08/2011, 08:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2011, 15:19

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

29/04/2011, 18:32

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

29/04/2011, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

10/01/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2010, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA

08/11/2010, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2010, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2010, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2010, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2010, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2010, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:08

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

11/06/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2010, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2010, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

29/01/2010, 10:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2009, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

08/10/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2009, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 13:03

INICIAL AUTUADA

13/05/2009, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/05/2009, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2009, 10:04

Ato ordinatório

•19/11/2024, 18:09

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:45