Execução Fiscal 0003385-33.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.666,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ADRIANA SILVA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO REG. SUL FM VILA IRMA DULCE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:49

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:48

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 14:02

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA VIEIRA RODRIGUES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO REG. SUL FM VILA IRMA DULCE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:50

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:49

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:48

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 14:02

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:20

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA VIEIRA RODRIGUES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO REG. SUL FM VILA IRMA DULCE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2022, 10:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2022, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2022, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2022, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2022, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2022, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2022, 09:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A ADRIANA SILVA VIEIRA RODRIGUES, CNPJ/CPF 755.277.233-68, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 3.666,14, inscrito no (a) (s) CDA 2011.N.LIVRO01.FOLHA020-PI, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

01/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/09/2020, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2020, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2019, 10:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

29/07/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2016, 16:17

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/06/2016, 16:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

18/03/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/12/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 04.08.2015

04/08/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

18/08/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 12:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOL. AG. DETALHAMENTO

24/07/2014, 14:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/01/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 15:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

10/02/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2011, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2011, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2011, 09:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 11:02

INICIAL AUTUADA

02/03/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/02/2011, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2011, 17:03