Execução Fiscal 0004182-33.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.767,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EUDES RAMOS JUNIOR

OAB/PI 5677·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE LIMA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 16:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 08:18

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:19

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:39

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 09:39

Ato ordinatório

•07/11/2023, 16:33

12/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 16:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 08:18

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LIMA DE QUEIROZ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2022, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/07/2022, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/07/2022, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/07/2022, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2022, 16:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A CARLOS HENRIQUE LIMA DE QUEIROZ, CNPJ/CPF 891.264.163-87, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 1.767,39, inscrito no (a) (s) CDA 058/2015, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

01/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/09/2020, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2020, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2019, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2016, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2016, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 10:17

INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/03/2016, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2016, 13:53

Ato ordinatório

•19/04/2023, 08:18