Execução Fiscal 0007654-76.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 10.163,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:45

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 06:33

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:01

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 09:26

Ato ordinatório

•26/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:45

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 06:33

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/10/2022, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/07/2022, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/07/2022, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/07/2022, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2022, 16:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR, CNPJ/CPF 929.209.506-49, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 10.163,80, inscrito no (a) (s) CDA 10.103796.2014 E OUTRA, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

01/07/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2020, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/02/2019, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2019, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2019, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2016, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/11/2016, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2016, 07:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.11.2016

16/03/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2015, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2015, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:05

INICIAL AUTUADA

14/04/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/04/2015, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 10:52