Execução Fiscal 0005820-03.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.464,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FREDERICO DE CARVALHO MARQUES D OREY MENANO

CPF

Reu

ROMEU CESAR TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARINA LUIZA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/04/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

31/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 04:35

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/05/2026, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/04/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:05

08/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/04/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

31/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 22:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

14/08/2022, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 17:25

Juntado(a)

22/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

04/10/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMEU CESAR TORRES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO DE CARVALHO MARQUES D OREY MENANO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005820-03.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU CESAR TORRES FREDERICO DE CARVALHO MARQUES D OREY MENANO GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005820-03.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU CESAR TORRES FREDERICO DE CARVALHO MARQUES D OREY MENANO GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005820-03.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU CESAR TORRES FREDERICO DE CARVALHO MARQUES D OREY MENANO GEOBRAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2020, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/11/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/07/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2018, 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/05/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES- BH/MG

20/04/2017, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/04/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

03/02/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2016, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 08:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA E MANDADO ELABORADOS

19/08/2015, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2015, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

10/10/2014, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/01/2014, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/09/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

18/12/2012, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/12/2012, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

20/11/2012, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2012, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2011, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/11/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2011, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

03/06/2011, 12:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

04/04/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

12/11/2010, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ARTHUR

22/10/2010, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2010, 18:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2010, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 10:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2010, 10:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2010, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 14:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA

23/07/2009, 13:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2009, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIA MG 13245049 FERNANDA CRISTINE

02/12/2008, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

27/11/2008, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2008, 20:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2008, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2008, 10:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/03/2008, 10:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/02/2008, 15:51

OUTROS

•10/06/2024, 22:23