Execução Fiscal 0001509-88.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.159,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROMEU TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:13

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:44

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 18:31

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:13

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 18:31

25/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:44

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 18:59

Decorrido prazo de ROMEU TAVARES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-88.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROMEU TAVARES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU TAVARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 20:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 20:51

Juntada de volume

29/06/2021, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

04/05/2018, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

04/05/2018, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 07:58

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CONSOANTE AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PORTARIA 03/2013 ARQUIVADA NESTA SECRETARIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA CP Nº 1033/2017 (FLS. 23/33) PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

20/04/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.

21/11/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE (FL. 21)

04/08/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO VIA MALOTE.

08/05/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2017, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - JUIZO DEPRECADO

08/05/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1033

20/03/2017, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 08:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2016, 15:12

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2016, 12:34