Execução Fiscal 0001313-26.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 17.810,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ROMULO VIEIRA RAMOS

CPF

Reu

COMERCIAL RAMOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 16:03

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:43

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:08

Juntada de manifestação

03/10/2023, 22:19

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:26

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 16:03

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:43

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 18:50

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 18:50

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legal

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20/10/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:08

Juntada de manifestação

03/10/2023, 22:19

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2023, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:26

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 12:37

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:52

Juntada de manifestação

21/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:19

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:16

Juntada de manifestação

08/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 19:36

Juntada de Certidão

23/10/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 19:36

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 21:58

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-26.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROMULO VIEIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RAMOS LTDA - ME ROMULO VIEIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-26.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROMULO VIEIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RAMOS LTDA - ME ROMULO VIEIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-26.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROMULO VIEIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RAMOS LTDA - ME ROMULO VIEIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-26.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ROMULO VIEIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL RAMOS LTDA - ME ROMULO VIEIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 28/05/2019, PARCELAMENTO

01/03/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 19/02/2019

01/03/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12577 - PFN

28/08/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/08/2012, 18:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/08/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/12/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/10/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12870 - PFN

06/09/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/08/2010, 15:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/07/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

21/05/2010, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2010, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 29.03.2010 E PUBLICADO 30.03.2010

12/04/2010, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2010, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2010, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2010, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2010, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

01/02/2010, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR E PENHORAR- ROMULO VIEIRA RAMOS

21/12/2009, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 13:38

CITACAO: ORDENADA

17/09/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2009, 17:13

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:19

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:12

Despacho

•13/12/2021, 12:16

Despacho

•23/10/2021, 19:36

Ato ordinatório

•19/07/2021, 21:58