Execução da Pena 0000608-57.2006.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Montes Claros - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2025, 20:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/06/2025, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2025, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2025, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 11:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/06/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 07:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 10:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

15/04/2025, 09:48

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

02/04/2025, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 11:31

Todas as movimentações(133)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2025, 20:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/06/2025, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

OUTROS

•15/03/2024, 11:31

OUTROS

•02/07/2023, 23:27

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16/06/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2025, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/06/2025, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 11:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/06/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 07:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 10:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

15/04/2025, 09:48

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

02/04/2025, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/03/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2025, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2025, 22:16

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

02/02/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 09:24

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

20/05/2024, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

11/05/2024, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:35

JUNTADA DE PARECER

28/04/2024, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2024, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2024, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/04/2024, 08:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/04/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2024, 12:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/04/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:15

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

22/04/2024, 12:14

OUTRAS DECISÕES

15/03/2024, 11:31

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/10/2023, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2023, 02:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 02:04

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

25/09/2023, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 01:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 19:41

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

28/07/2023, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2023, 01:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2023, 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 01:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/07/2023, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

06/07/2023, 12:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2023, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2023, 10:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2023, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 10:25

OUTRAS DECISÕES

02/07/2023, 23:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2023, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/04/2023, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE DANYLLO POMPEU COLARES

20/04/2023, 00:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2023, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON COSTA DE OLIVEIRA

23/03/2023, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2023, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS

28/02/2023, 01:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2023, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/10/2022, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON COSTA DE OLIVEIRA

05/10/2022, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2022, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2022, 15:35

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

09/08/2022, 13:41

OUTRAS DECISÕES

09/08/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 08:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS

12/07/2022, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 01:17

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/07/2022, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/06/2022, 09:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2022, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2022, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/05/2022, 09:33

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

23/05/2022, 06:19

OUTRAS DECISÕES

19/05/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a informação constante de fl. 734v, que indica que a tentativa de intimação do réu Osvaldo Saldanha de Almeida por carta com “Aviso de Recebimento”, para recolhimento do valor correspondente às custas judiciais, restou frustrada, por não existir o número do lote indicado na correspondência, dê-se vista ao MPF para o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2021, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE MAGDALENA TORRES TEIXEIRA

25/05/2021, 00:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 00:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2021, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2021, 14:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/05/2021, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2021, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2021, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

10/03/2021, 01:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2021, 17:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2021, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 15:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2021, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 15:59

OUTRAS DECISÕES

04/12/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2019, 11:28

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/09/2019, 10:08

OUTROS

•09/02/2023, 15:19

OUTROS

•14/08/2022, 15:35

OUTROS

•10/06/2022, 12:58

OUTROS

•19/05/2022, 23:57

OUTROS

•04/12/2020, 17:15