Execução da Pena 4000004-52.2020.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pojuca - Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEORGE CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 11:15

PRESCRIÇÃO

12/07/2024, 17:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

10/06/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

10/06/2024, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2024, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2024, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2023, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2022, 13:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/12/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 11:33

Todas as movimentações(40)

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2024, 11:15

PRESCRIÇÃO

12/07/2024, 17:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

10/06/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

10/06/2024, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2024, 15:51

Documentos

OUTROS

•12/07/2024, 17:17

OUTROS

•22/04/2024, 16:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2024, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2024, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2023, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2022, 13:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/12/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2021, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

17/12/2021, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2021, 19:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor do Juízo da Comarca de Pojuca, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; c) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU. Intime-se. Publique-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor do Juízo da Comarca de Pojuca, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; c) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU. Intime-se. Publique-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.

01/07/2021, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2021, 14:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 11:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/03/2021, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2021, 22:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2021, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2020, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 23:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 23:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/03/2020, 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2020, 22:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 22:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2020, 22:16

OUTROS

•17/01/2023, 12:13

OUTROS

•25/03/2021, 11:17

OUTROS

•17/07/2020, 13:14