Execução Fiscal 0001696-54.2005.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001696-54.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 23:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 23:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de F M F DE SOUZA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001696-54.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: F M F DE SOUZA - ME CDA(s): 577 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente informou que não foi identificada causa suspensiva/interruptiva de prescrição intercorrente da presente execução (id 559380884). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 23:13

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 10:13

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:24

Ato ordinatório

•12/05/2021, 22:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de F M F DE SOUZA - ME em 23/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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