Execução Fiscal 0001915-09.2001.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADALBERTO CORDEIRO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDSON ARAUJO

OAB/SP 184929·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Réu

CIBELE FERNANDES DIAS

OAB/PR 25443·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBAR DE CARVALHO

OAB/PR 30125·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO EDSON ARAUJO

OAB/SP 184929·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Réu

CIBELE FERNANDES DIAS

OAB/PR 25443·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBAR DE CARVALHO

OAB/PR 30125·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

OAB/AC 800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:29

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/01/2022, 12:40

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:36

Juntada de manifestação

16/11/2021, 17:12

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:18

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 18:29

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:29

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:36

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 15:36

Despacho

•25/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/01/2022, 12:40

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:36

Juntada de manifestação

16/11/2021, 17:12

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/10/2021, 21:10

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 21:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/08/2021, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 18:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:37

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:54

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001915-09.2001.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADALBERTO CORDEIRO E SILVA CDA(s): 22:68 01:0D0015-40 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 502189473). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:25

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 23:10

Juntada de manifestação

27/05/2021, 16:23

Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/04/2021, 13:02

Juntada de volume

03/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.(...) 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

13/10/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202733

09/08/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201621

13/06/2016, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO; QUE O DÉBITO SOMENTE ESTARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANDO ULTRAPASSADA A FASE DE CONSOLIDAÇÃO; QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL; POR FIM, REQUEREU O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

23/04/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 210802

06/02/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF/GABJU N° 372/1ª VARA FEDERAL/AC

22/12/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 431 E 435. 2. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DE PLACA MZY 6852 (AC) FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 1999.30.00.000905-0/1ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA (OFÍCIO OF/GABJU Nº 372 - FL. 435), DETERMINO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO ARREMATADO. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 4. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 5. À SECRETARIA DESTA VARA PARA PROVIDENCIAR A MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DO OFÍCIO OF/GABJU Nº 372 NO SISTEMA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

22/12/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209659

24/10/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NÃO SE PODE CONFUNDIR A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO EXECUTADO QUE AFIRMA NÃO SER O PROPRIETÁRIO DOS SEMOVENTES REGISTRADOS EM SEU NOME NO IDAF COM INSUFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PELO OFIACIAL DE JUSTIÇA. 2. ESTA EXECUÇÃO FOI AJUIZADA CONTRA ADALBERTO CORDEIRO E SILVA E O ENDEREÇO INFORMADO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA É DA EMPRESA NUTRISAL. DESSA FORMA, INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PARA PENHORA DE BENS DO EXECUTADO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENOT DA EXECUÇÃO FISCAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208441

29/07/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS ANIMAIS (BOVINOS), INDICADOS À FOLHA 418. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO DE FOLHAS 418 E 420, RESPECTIVAMENTE. 2. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CONTATAR O EXECUTADO ADALBERTO CORDEIRO E SILVA PARA QUE ESTE INDIQUE O LOCAL ONDE OS ANIMAIS PODEM SER ENCONTRADOS. 3. INTIME-SE

31/03/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205627

14/01/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Os dados apresentados com o requerimento de penhora de direitos em contratos de alienação fiduciária (fl. 412) são insuficientes ao cumprimento da diligência requerida. 2. Assim, faculto a Exequente, em trinta dias, instruir o pedido de penhora de direitos com documentos capazes de demonstrar a existência do contrato de financiamento e com informações relativas ao adimplemento, número de parcelas pagas e pendentes e o prazo final, informações estas que não ficam resguardadas pelo sigilo bancário . Portanto, deve o credor diligenciar para obter tais dados ou demonstrar ao juízo a impossibilidade de, sem a intervenção judicial, obtê-los. 3. Intime-se.

22/11/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204483

24/10/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO FELIPE

26/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 400, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ADALBERTO CORDEIRO E SILVA, CPF Nº 003.732.221-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$27.066,66 (FL. 400). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

20/08/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201278

11/04/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 205/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

21/02/2013, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º REGISTRO IMOBILIARIO RIO BRANCO

01/02/2013, 13:08

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 021

22/01/2013, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF/GABJU N. 21- 1º REG. IMÓVEIS RIO BRANCO/AC

16/01/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS INDICADOS Á FOLHA 328. EXPEÇA-SE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO

11/01/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205480

26/10/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXEQUENTE EM 10 DIAS INSTRUIR O SEU PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 185-A COM A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEIS INDICADOS À FOLHA 328. INTIME-SE

20/09/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203285

13/07/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ADALBERTO CORDEIRO E SILVA, CPF Nº 003.732.221-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$26.477,19 (FL. 362). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

26/04/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201658

13/04/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMO REQUERIDO À FOLHA 360, BEM COMO MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 359.

30/01/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200264

30/01/2012, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203524

12/09/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ERICSON.

18/08/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº.364/2011/PAB, DE 12/08/2011

15/08/2011, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2011, 15:48

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 343 - CAIXA ECONÔMICA

22/07/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO, REQUERIDO À FOLHA 327. 2. EFETIVADA A CONVERSÃO, INTIME-SE A UNIÃO PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS. 3. ATUALIZADO O CRÉDITO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS À FOLHA 328, COM REGISTROS NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO, DAS CONSULTAS E DESTE DESPACHO DE FOLHAS 327/328, 334/338 E 345, RESPECTIVAMENTE. 4. A PENHORA DEVERÁ RECAIR SOBRE A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL, MESMO QUE A AVALIAÇÃO DESTE SEJA BEM SUPERIOR AO VALOR COBRADO, SENDO POSSÍVEL A PENHORA DE UMA DAS ÁREAS INDICADAS SE FOR SUFICIENTE À GARANTIA DESTA EXECUÇÃO. 5. INTIME-SE

18/07/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201059

28/04/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

11/02/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204268

28/10/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ADALBERTO CORDEIRO E SILVA, CPF Nº 003.732.221-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$48.151,04 (FL.293). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. NO CASO DA EXEQUENTE INTERESSAR-SE PELA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA: NÚMERO DA CDA (O SISTEMA ACEITA A VINCULAÇÃO DE APENAS UM NÚMERO) E O CÓDIGO DA RECEITA. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CONTRIBUINTE INFORMADO NA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA SERÁ O TITULAR DA CONTA NO QUAL OCORREU O BLOQUEIO, DEVENDO A EXEQUENTE, NESTE CASO, PROCEDER A VINCULAÇÃO DESTE DEVEDOR A DÍVIDA INSCRITA, A FIM DE EVITAR AS INCONSISTÊNCIAS DE DADOS NO SEU SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO. ESCLAREÇO, TAMBÉM, QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO ACEITA O CÓDIGO DA RECEITA N. 7525 PARA DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIÁRIA. 7. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS DEVEDORES. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E/OU VEÍCULO, ASSIM COMO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A AVALIAÇÃO DOS BENS. 9. INTIME-SE.

16/07/2010, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2010, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201629

11/05/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

19/04/2010, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2010, 14:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/02/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

14/01/2010, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 202943

21/08/2009, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 16:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 311 REF. AUTOS 2007.3130-4

07/07/2009, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.30.00.003130-4

18/03/2009, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - MOVIMENTAÇÃO RETIFICADORA (O LANÇAMENTO DE APENSAMENTO É PARA SER FEITO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

18/03/2009, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/2008, 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/12/2008, 14:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/12/2008, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2008, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/09/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENAR DEFESA, PORQUE O BLOQUEIO ELETRONICO REALIZADO ... É O OBJETO DE DISCUSSAO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2007.30.00.003130-4 ... SUSPENDA-SE O TRAMITE DESTA EXECUÇÃO ...

11/07/2008, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL.

07/03/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO DE FLS. 251/252 NÃO FOI ASSINADA POR SEU PROCURADOR... DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS A EXEQUENTE... INTIME-SE.

20/02/2008, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...8. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES...

30/10/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS. 201614 E 201823

28/06/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 17:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/04/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200528

23/03/2007, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESDE 24/10/2006

28/04/2006, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADE-SE A PETIÇÃO N. 28860 DE KFS. 135/136 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO N. 2005.1221-8. 2. APÓS, SUSPENDA-SE..

17/10/2005, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 28860

16/09/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2005.

19/07/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2005, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2005, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A PENHORA DE FLS. 111/113, DADO QUE O EXECUTADO DECLAROU SER PROPRIETÁRIO DO GADO E AO NEGAR, POSTERIORMENTE, NÃO PRODUZIU PROVA ALGUMA...

23/05/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERIÇÃO Nº 16254

09/05/2005, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONSIDERO O PEDIDO DE FOLHA 117. 2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

21/03/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENHO POR INEXISTENTE O PEDIDO DE FLS. 114/115, DETERMINANDO SEU DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. [...]

09/02/2005, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2004, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2004, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO...

03/12/2004, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

01/12/2004, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2004, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2004, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2004, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGADO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO - 30 DIAS

28/05/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

28/05/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2004, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2004, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2004, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/11/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2003, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2003, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INDEFIRO A INCIDENTAL EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE ...

30/10/2003, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2003, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2003, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 34/71.

31/07/2003, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2003, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2003, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP. MANDADO PENHORA

14/07/2003, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02/06/2003

08/07/2003, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA.

19/12/2002, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2002, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

11/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2002, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL...

08/10/2002, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO NOMEOU BENS A PENHORA

02/09/2002, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2002, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2002, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA ...

25/07/2002, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2002, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2002, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO

19/03/2002, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO A.R.

27/02/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2002, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA ...

19/02/2002, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2002, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2001, 15:35

Ato ordinatório

•13/10/2021, 16:18

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:24