Execução Fiscal 0007309-74.2013.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0007309-74.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIBLICA SINAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:50

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007309-74.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMUNIDADE BIBLICA SINAL CDA(s): 42.493.346-2 e 42.493.345-4 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 592757348). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:25

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:25

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:38

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:34

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:25

Ato ordinatório

•08/06/2021, 21:04

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIBLICA SINAL em 23/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

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