Execução Fiscal 0001532-02.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.191,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO DOURADO RANIERI

CPF

Reu

FORJAPAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:05

Transitado em Julgado

28/11/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/11/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:09

Despacho

18/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 19:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:05

Transitado em Julgado

28/11/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/11/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:28

18/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:09

Despacho

18/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 11:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 21:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 21:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2022, 21:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/07/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORJAPAR LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DOURADO RANIERI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-02.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO DOURADO RANIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DOURADO RANIERI FORJAPAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-02.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO DOURADO RANIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DOURADO RANIERI FORJAPAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-02.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO DOURADO RANIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DOURADO RANIERI FORJAPAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001532-02.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO DOURADO RANIERI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DOURADO RANIERI FORJAPAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2020, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2020, 10:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2020, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/11/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/11/2019, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

24/09/2018, 10:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2018, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 07:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2016, 16:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 11:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 16:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2014, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2014, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - maniifestação por cota

18/09/2014, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2014, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 19:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2014, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2014, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2014, 16:02

OUTROS

•09/11/2021, 16:41

OUTROS

•12/02/2021, 13:27