Execução Fiscal 1002957-86.2019.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 1002957-86.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002957-86.2019.4.01.3601. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RÉU: EXECUTADO: UELITON MIRANDA DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: UELITON MIRANDA DE ALMEIDA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada UELITON MIRANDA DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME, CNPJ n.08.613.422/0001-44 e seu representante legal UELITON MIRANDA DE ALMEIDA, CPF nº 383.382.031-49, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 929,78, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: "3. Após efetivadas as medidas acima e não localizado o executado, expeça-se edital de citação, independente de nova intimação à exequente, porquanto esgotadas as tentativas de localização de novos endereços.". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19121815110281200000142561456 INICIAL - UELITON MIRANDA Inicial 19121815110297700000142561469 CDA - UELITON MIRANDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19121815110317300000142568476 CNPJ - UELITON MIRANDA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 19121815110332000000142571440 CNPJ 2 - UELITON MIRANDA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 19121815110359100000142571442 CPF - UELITON MIRANDA Comprovante de situação cadastral no CPF 19121815110375300000142571446 CPF 2 - UELITON MIRANDA Comprovante de situação cadastral no CPF 19121815110391000000142571448 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19121912514512700000143441968 Despacho Despacho 20010917114400500000148529473 Citação Citação 20011715421271600000153050433 Citação Citação 20011715423201200000153050435 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20021713462436300000174195447 Entrega frustrada Aviso de Recebimento 20021713462457400000174195457 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20021713492243400000174195470 Entrega frustrada Aviso de Recebimento 20021713492271500000174195475 Intimação Intimação 20021713492243400000174195470 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031819025124200000198497475 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031819025139000000198497476 Carta Precatória Carta Precatória 20032014592236400000199342469 Certidão Certidão 20032018525041800000200350945 Recibo de envio da Carta Precatória n. 136-2020 Documento Comprobatório 20032018525070700000200350946 Despacho Despacho 20072114585455700000278853558 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072114585455700000278853558 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081917574669800000303628053 Documentos Diversos Documentos Diversos 21011417122204500000410377542 nº 136/2020, com diligência negativa para citação Carta precatória devolvida 21011417122225500000410377548 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011417142165800000410377564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21011417142165800000410377564 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020116022253600000426653075 autos 1002957-86.2019.4.01.3601 - pet Petição intercorrente 21020116022276800000426658042 UELITON - CNPJ Documento Comprobatório 21020116022308000000426658054 UELITON - CNPJ1 Documento Comprobatório 21020116022334700000426658060 UELITON - representante legal Documento Comprobatório 21020116022353700000426658072 Proc adm 6969-2013 - INMETRO X UELITON MIRANDA Processo administrativo 21020116022379400000426591118 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021812370316300000442967034 Nova CDA Documentos Diversos 21021812370332100000442967043 Decisão Decisão 21033012091441300000486511547 Certidão Certidão 21042610403463700000510599029 1002957 86 2019 Endereço Oracle PF Consulta 21042610403475200000510599035 1002957 86 2019 Endereço Oracle PJ Consulta 21042610403488300000510599037 1002957 86 2019 Endereço Renajud PJ Consulta/Extrato RENAJUD 21042610403506000000510599042 1002957 86 2019 Endereço Renajud Consulta/Extrato RENAJUD 21042610403514400000510599048 1002957 86 2019 Endereço Sisbajud Consulta/Extrato BACENJUD 21042610403532600000510599052 Citação Citação 21051601265836300000537011906 Certidão Certidão 21051913554686500000541472529 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21062516235796800000594686045 1002957-86.2019.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21062516235810900000594686077 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 28 de junho de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de UELITON MIRANDA DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de UELITON MIRANDA DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de UELITON MIRANDA DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de UELITON MIRANDA DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação polo passivo em 18/11/2022.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Edital.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(73)