Execução Fiscal 0000617-80.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 771,76
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA
CPF
312.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO
CPF
055.***.***-12
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/05/2026, 20:01
Transitado em Julgado
08/05/2026, 19:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:51
Despacho
05/12/2025, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 10:09
Despacho
27/11/2025, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2025, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025, 17:42
Juntada de certidão
14/01/2025, 14:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
08/01/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024, 16:45
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Todas as movimentações
(73)
Baixa Definitiva
08/05/2026, 20:01
Transitado em Julgado
08/05/2026, 19:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:51
Despacho
05/12/2025, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 10:09
Despacho
27/11/2025, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2025, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025, 17:42
Juntada de certidão
14/01/2025, 14:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
08/01/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024, 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024, 16:45
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 13:28
Juntada de Petição
28/11/2024, 08:34
Juntada de Petição
25/11/2024, 19:00
Juntada de Petição
14/10/2024, 17:38
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
04/10/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/09/2024, 12:14
Decisão interlocutória de Mérito
18/04/2024, 16:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/12/2023, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2023, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/10/2023, 08:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 09:43
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021, 12:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021, 12:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000617-80.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 19:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 19:06
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 18:58
Juntado(a) - Juntada de volume
29/06/2021, 18:56
Juntado(a) - Petição Inicial
29/06/2021, 18:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
27/02/2019, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019, 11:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.
06/12/2018, 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2018, 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2018, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018, 15:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.
30/08/2018, 12:29
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
13/08/2018, 15:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2018, 14:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018, 17:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/09/2017, 16:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017, 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.
02/05/2017, 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2017, 15:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2017, 09:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 17:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO
12/09/2016, 16:20
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/08/2016, 16:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2016, 15:16
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
31/05/2016, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016, 17:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016, 10:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.
14/01/2016, 17:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2015, 17:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2015, 15:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
22/05/2015, 12:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2015, 12:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2015, 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2015, 09:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 13:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2015, 12:33
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
04/02/2015, 11:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2025, 12:57
SENTENÇA
•
12/12/2024, 16:45
OUTROS
•
18/04/2024, 16:06