Execução Fiscal 0000519-95.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 891,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDNA ADAO MONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 18/03/2026 14:21:41)

18/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/02/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2026, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/2427-4

08/01/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(92)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 18/03/2026 14:21:41)

18/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/02/2026, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:10

11/02/2026, 07:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2026, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/2427-4

08/01/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 11:15

Despacho

26/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDNA ADAO <br>R$1.160,28 em 02/06/2025 (ID 120113000182506020) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2427-4

04/06/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDNA ADAO <br>R$86,15 em 02/06/2025 (ID 120113000172506020) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2427-4

04/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

02/06/2025, 15:03

Despacho

21/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ADAO MONTIJO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

22/08/2024, 06:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2024, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 06:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:02

Juntado(a) - Decisão

12/03/2024, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ADAO MONTIJO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 08:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000519-95.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDNA ADAO MONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA ADAO MONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 18:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

06/12/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

30/08/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

13/04/2018, 14:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/04/2018, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 14:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

02/03/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

02/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

09/09/2016, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Referente à fase anterior, considera-se publicado no dia 05/08/2016.

04/08/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2016, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2016, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/03/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE BAMBUÍ/MG

17/02/2016, 18:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2016, 18:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/11/2015, 13:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1799/2015 AO JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BAMBUÍ/MG - ENCAMINHADO VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

23/06/2015, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2015, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2015, 16:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/02/2015, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:27

OUTROS

•18/07/2024, 14:54