Execução Fiscal 0011261-19.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.288,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CORREA VALERIO

CPF

Reu

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

THAIS REGINA PEDROSA

OAB/MG 159237·CPF·Representa: Réu

OLINTO GUIMARAES NETO

OAB/MG 62197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

08/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA VALERIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 05:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 05:16

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

08/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:00

22/10/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA VALERIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 05:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 05:16

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA VALERIO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011261-19.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA CORREA VALERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 18:48

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 18:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/02/2018

08/02/2018, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

10/11/2017, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSAO

24/07/2017, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/02/2017, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

13/02/2017, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

09/12/2016, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

26/11/2015, 08:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2014, 12:23