Execução Fiscal 0000259-57.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 21.117,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL RHONDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONTIJO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de CENTRAL RHONDA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:26

Juntada de manifestação

14/07/2021, 23:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:50

Juntada de volume

29/06/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:23

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONTIJO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de CENTRAL RHONDA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:26

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 23:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 18:50

Juntada de volume

29/06/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

22/08/2017, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 17/02/2017

01/05/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

10/02/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 15:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/10/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/06/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 05/09/2013

08/10/2013, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

28/06/2013, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 15:07

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/09/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

06/08/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2011, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 10:50