Execução Fiscal 0002878-13.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.810,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BASILIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

07/03/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 01:10

Publicação da Sentença - no dia 13/01/2025

13/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:03

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASILIO EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 21:46

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

07/03/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 01:10

Publicação da Sentença - no dia 13/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2025, 15:04

13/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:03

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO BASILIO EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 21:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-13.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BASILIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BASILIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 19:04

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 18:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/01/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

05/12/2019, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40

07/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 09:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2019, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2019, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2019, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 17:10

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/03/2019, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 16:21