Execução Fiscal 0004377-40.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0004377-40.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 23:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 23:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004377-40.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA CDA(s): 1042/2018 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 502310388). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:20

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 00:20

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 22:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:20

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:20

Ato ordinatório

•09/04/2021, 23:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 13/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 25/05/2021 23:59.

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